Eduardo Cunha será indenizado por menção de jornal a antecedentes criminais não comprovados

Por unanimidade, o colegiado decidiu apenas retirar da condenação a obrigação de que o jornal publique a sentença de procedência do pedido de indenização.

Registro de “cancelado” na CTPS de trabalhador rural não resultou em dano moral

Ele não demonstrou que a rasura na carteira o prejudicou.

STJ liberta acusado de furtar R$ 10

O crime ocorreu em uma estação de metrô de São Paulo.

Distrito Federal é condenado a indenizar por descumprir promessas do PDV

Google é multada por veicular duas comunidades do Orkut judicialmente vetadas

Internet Ltda. que pretendia mudar decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) de multar e aplicar sanção à empresa.

Cálculo de atrasados de auxílio-doença deve contemplar períodos de trabalho do segurado após o indeferimento do pedido pelo INSS

Para o TRF3, o autor não pode ser penalizado por prover o sustento da família enquanto aguarda decisão.

Coletividade não pode ser privada do direito à informação

Recurso visava impedir jornalista de publicar infomações sobre delegado

Turma garante participação de candidato em curso de formação militar

Turma Julgadora nega liminar a empresas americanas

Para especialistas, voz de prisão dado ao ex-prefeito de SP foi ilegal

Cinco advogados ouvidos ontem pela Folha disseram que a voz de prisão dada pelo senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) ao ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta sob a acusação de desacato à autoridade não tem amparo legal.

Breves anotações sobre a atuação do Judiciário e do Ministério Público na repressão ao tráfico de drogas

José Fernando Marreiros Sarabando, Procurador de Justiça, Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Folha deve pagar R$ 25 mil de indenização por matéria caluniosa contra desembargador

Na matéria publicada, o desembargador é acusado de receber dinheiro em troca de uma decisão.

Unimed é condenada por obrigar médicos a trabalhar mais que o permitido

A Unimed foi condenada por exigir que seus médicos cooperados fizessem horas extraordinárias além do limite de duas horas fixado em lei

Mantida condenação de radialista para indenizar ex-governador

Mulher que fez declarações ofensivas em rede social deverá pagar indenização

, utilizou as expressões “louca”, “barraqueira” e “criminosa”, bem como afirmou que ela teria “forjado contratos”.

Trabalhador que teve contratação cancelada com um “X” na CTPS não consegue indenização

Para a Sexta Turma, o ato não implicou ofensa ao histórico profissional.

Criticar ex-empregado não configura dano moral

Trabalhador ajuizou ação argumentando que seu antigo patrão não estava dando boas referências, prejudicando sua busca de um novo emprego

Mantida pena de seis meses de detenção a militar por deserção

O militar pedia a nulidade do processo penal no qual foi condenado pela prática de deserção

Ministra mantém condenação de banco para indenizar clientes por discriminação racial

Processo penal. Conflito de competência. Violência doméstica.

Prévio conflito entre Jecrim e juizado de violência doméstica. Competência do tribunal de justiça.